Pernambuco
LEI Nº 13.789, DE 9 DE JUNHO DE 2009.
Nº 13789/2009
Considera Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Pernambuco o Alto do Moura, no Município de Caruaru.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Alto do Moura passa a ser considerado Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 9 de junho de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAM LACERDA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.