Pernambuco
LEI Nº 13.768, DE 8 DE MAIO DE 2009.
Nº 13768/2009
Fica denominada "RODOVIA MARCÍLIO FRAGOSO DE MEDEIROS" a Estrada Planejada - rodovia PE-09, que liga a Vila de Porto de Galinhas à Praia de Maracaípe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "RODOVIA MARCÍLIO FRAGOSO DE MEDEIROS" a Estrada Planejada - rodovia PE 09, que liga a vila de Porto de Galinhas à Praia de Maracaípe.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 8 de maio de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ALBERTO FEITOSA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.