Pernambuco
LEI Nº 13.760, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
Nº 13760/2009
(Revogada pelo inciso LXXXIII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 237 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 29 de agosto: Dia Estadual do PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.)
Institui, como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de abril de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO SOLDADO MOISÉS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.