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Pernambuco

LEI Nº 13.743, DE 7 DE ABRIL DE 2009.

Nº 13743/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, formada por espécies de caatinga arbustiva, agricultura e pastagem, com área igual a 10,5 ha, 28,24 ha e 21,13 ha, respectivamente, totalizando 59,87 ha, localizada no trecho compreendido entre os Municípios de Salgueiro e Trindade, neste Estado, para a implantação das obras da Ferrovia Transnordestina no Estado de Pernambuco, declarada de utilidade pública pelas Portarias do Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT n°s 465, de 05 de maio de 2008, e 1.654, de 24 de outubro de 2007.
Parágrafo únicoA área de que trata o caput deste artigo fica localizada entre as estacas listadas na relação das Áreas de Preservação Permanente, constante do Anexo Único desta Lei, compreendidas entre as coordenadas UTM, DATUM SAD 69: 484.981,70E e 9119.896,43 N; 353.197,313 E e 9.143.264,588 N (Trecho Linear); 353.197,313 E e 9.143.264,588 N; 353. 338,18 E e 9.145.131.,61 N (Trecho Pêra).
Art. 2.
A autorização para supressão da vegetação fica condicionada à compensação da vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.
Art. 3.
A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ou pela Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, que acompanharão todas as fases técnicas da obra.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 07 de abril de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ARISTIDES MONTEIRO NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO

Relação das Áreas de Preservação Permanente Trecho Salgueiro – Trindade (PE)

Trecho Salgueiro – Parnamirim

CroquiSegmento (estaca)Tipologia VegetalEstágioTipologia hidrol.Área APP (ha)
001006 – 010AgriculturapioneiroRio intermitente0,80
013284 – 296AgriculturapioneiroRio intermitente1,43
014300 – 304AgriculturapioneiroRio intermitente0,55
015310 - 318AgriculturapioneiroRio intermitente0,75
017375 – 381AgriculturapioneiroRio intermitente0,92
024593 – 601AgriculturapioneiroRio intermitente0,38
026641 – 647AgriculturapioneiroRio intermitente0,33
028778 – 782AgriculturapioneiroRio intermitente0,28
029803 – 807AgriculturapioneiroRio intermitente0,28
0541786 – 1802AgriculturapioneiroRio intermitente1,33
0551821 – 1824AgriculturapioneiroRio intermitente0,06
1842 – 1851AgriculturapioneiroRio intermitente0,47
0561848 – 1858AgriculturapioneiroLagoa perene1,15
0571866 – 1872AgriculturapioneiroLagoa perene0,58
0581907 – 1919AgriculturapioneiroRio intermitente1,85
0591918 – 1921AgriculturapioneiroRio intermitente0,26
0601925 – 1930AgriculturapioneiroLagoa perene0,23
1942 – 1945AgriculturapioneiroRio intermitente0,15
0611940 – 1946AgriculturapioneiroLagoa perene0,13
0621955 – 1960AgriculturapioneiroRio intermitente0,27
0732450 – 2454AgriculturapioneiroRio intermitente0,27
0742465 – 2468AgriculturapioneiroRio intermitente0,20
0752478 – 2483AgriculturapioneiroRio intermitente0,28
AGRICULTURA12,95
122 – 126PastagempioneiroRio intermitente0,63
005125 – 131PastagempioneiroLagoa perene0,48
006142 – 152PastagemPioneiroRio intermitente1,16
007164 – 168PastagempioneiroRio intermitente0,66
020449 – 456PastagempioneiroRio intermitente0,40
021468 – 472PastagempioneiroRio intermitente0,60
022485 – 490PastagempioneiroRio intermitente0,53
621 – 626PastagempioneiroRio perene1,34
025613 – 621PastagempioneiroRio intermitente0,33
030829 – 834PastagempioneiroRio intermitente0,29
031836 – 866PastagempioneiroRio intermitente1,75
0361223 – 1230PastagempioneiroLagoa perene0,50
0371250 – 1260PastagempioneiroRio intermitente2,62
2117 – 2122PastagempioneiroRio intermitente0,20
0672117 – 2123PastagempioneiroLagoa perene0,25
0802738 – 2757PastagempioneiroRio intermitente0,91
2767 – 2789PastagempioneiroRio intermitente1,66
0812784 – 2790PastagempioneiroLagoa perene0,10
0843029 – 3036PastagempioneiroRio perene0,58
0853051 – 3056PastagempioneiroLagoa perene0,10
PASTAGEM15,09
332 – 350Pastagem/Caatinga ArbustivasecundárioRio intermitente0,92
340 – 348Pastagem/Caatinga ArbustivasecundárioLagoa perene1,15
016
R-003		3049 - 3054Caatinga Arbustiva/PastagemSecundárioRio intermitente0,41
PASTAGEM/CAATINGA ARBUSTIVA2,48
R-0122040-2045Caatinga arbustiva (MI)SecundárioRio intermitente0,07
R-0062946 – 2962Caatinga arbustiva (MI)SecundárioRio e Lagoa intermitente0,10
R-0023056 – 3065Caatinga Arbustiva (MI)SecundárioRio intermitente e Lagoa intermitente0,37
CAATINGA ARBUSTIVA (MI)0,54
SUBTOTAL 131,06

Trecho Parnamirim – Trindade

CroquiSegmento (estaca)Tipologia VegetalEstágioTipologia hidrol.Área APP (ha)
R-002361 – 366Caatinga ArbustivasecundárioRio intermitente0,52
R-0091150 - 1159Caatinga ArbustivasecundárioRio intermitente0,75
R-011(1480-1490)Caatinga ArbustivasecundárioRio intermitente0,88
R-0121553 – 1557Caatinga ArbustivasecundárioRio intermitente0,55
R-0173570-3576Caatinga ArbustivasecundárioRio intermitente0,81
CAATINGA ARBUSTIVA3,51
R-003587 – 595Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,90
R-005635 – 639Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,39
R-006715 – 719Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,44
R-007876 – 880Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,26
R-008887 – 891Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,26
R-0163409-3419Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,62
R-0183618-3622Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,70
R-0204657-4661Caatinga Arbustiva/PastagemsecundárioRio intermitente0,40

3,97

101424 - 441AgriculturapioneiroRio intermitente1,21
102468 - 477AgriculturapioneiroRio intermitente0,36
103519 - 522AgriculturapioneiroRio intermitente0,30
109913 - 917AgriculturapioneiroRio perene0,39
110931 - 934AgriculturapioneiroRio intermitente0,03
111982 - 987AgriculturapioneiroRio intermitente0,38
1121027 - 1031AgriculturapioneiroRio intermitente0,27
1131213 - 1218AgriculturapioneiroRio intermitente0,33
1141221 - 1230AgriculturapioneiroRio intermitente0,52
1151301 - 1309AgriculturapioneiroRio intermitente0,56
1161329 - 1336AgriculturapioneiroRio intermitente0,71
1171358 - 1366AgriculturapioneiroRio intermitente0,79
R-118(1443-1456)AgriculturapioneiroRio intermitente1,09
1191516 - 1519AgriculturapioneiroRio intermitente0,33
1201582 -1593AgriculturapioneiroRio intermitente0,69
1211599 - 1603AgriculturapioneiroLagoa perene0,05
1221605 -1609AgriculturapioneiroRio intermitente0,77
1231635 - 1640AgriculturapioneiroRio intermitente0,46
1241659 - 1669AgriculturapioneiroRio intermitente0,71
1251689 - 1694AgriculturapioneiroRio intermitente0,27
R-0141689 – 1697AgriculturapioneiroRio0,52
1261725 - 1729AgriculturapioneiroRio intermitente0,34
1271741 - 1747AgriculturapioneiroRio intermitente0,57
1281756 -1760AgriculturapioneiroRio Perene0,55
1291760 – 1776AgriculturapioneiroLagoa perene2,45
1563276 - 3281AgriculturapioneiroLagoa perene0,17
1573342 - 3349AgriculturapioneiroLagoa perene0,47
AGRICULTURA15,29
108853 - 866PastagempioneiroRio intermitente0,77
1301800 - 1808PastagempioneiroLagoa perene0,56
1311860 - 1865PastagempioneiroRio intermitente0,50
1321888 - 1893PastagempioneiroRio intermitente0,32
1331917 - 1920PastagempioneiroRio intermitente0,01
1921 - 1931PastagempioneiroRio intermitente0,95
1341931 - 1936PastagempioneiroLagoa perene0,39
1351955 - 1962PastagempioneiroLagoa perene0,55
1361974 - 1979PastagempioneiroLagoa perene0,11
1371985 - 1991PastagempioneiroLagoa perene0,48
1382006 - 2012PastagempioneiroLagoa perene0,42
1543059 - 3065PastagempioneiroLagoa perene0,22
1553110 - 3117PastagempioneiroLagoa perene0,48
R-0194377-4381PastagemsecundárioRio intermitente0,28
PASTAGEM6,04
subtotal 228,81
TOTAL GERAL59,87

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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