Pernambuco
LEI Nº 13.724, DE 2 DE MARÇO DE 2009.
Nº 13724/2009
Denomina "Rodovia Governador Moura Cavalcanti", o trecho da PE-89, que liga os Municípios de Timbaúba e Macaparana ao Município de São Vicente Férrer.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Governador Moura Cavalcanti", o trecho da Rodovia PE-89, ligando Timbaúba e Macaparana, até a sede Municipal de São Vicente Férrer, na Mata Norte de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 2 de março de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.