Pernambuco
LEI Nº 13.709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 13709/2008
Denomina de "Viaduto Dalvino Vila Nova", o viaduto a ser construído no km 65 da Br-104.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Viaduto Dalvino Vila Nova", o viaduto a ser construído no Km 65 da Br-104, na circunscrição do Município de Caruaru.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.