Pernambuco
LEI Nº 13.670, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 13670/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
SERVILHO SILVA DE PAIVA
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
| Atividade: | 26.122.0289.1038 | - | Gestão Administrativa das Ações do DER-PE | 1.201.158,67 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.201.158,67 | |||
| Op.Especial: | 28.846.0289.1026 | - | Contribuição Complementar do DER-PE ao FUNAFIN | 5.735.436,11 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 5.735.436,11 | |||
| Op.Especial: | 26.846.0289.1027 | - | Contribuições Patronais do DER-PE ao FUNAFIN | 689.411,01 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 689.411,01 | |||
| Op.Especial: | 28.846.0289.1043 | - | Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do DER-PE | 231.734,80 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 231.734,80 | |||
| Atividade: | 26.122.0290.1030 | - | Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do DER-PE | 366.913,42 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 366.913,42 | |||
| Atividade: | 26.121.0290.1042 | - | Planejamento, Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações do DER-PE | 627.615,06 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 627.615,06 | |||
| Atividade: | 26.782.0303.1022 | - | Conservação e Sinalização da Malha Rodoviária do Estado | 3.147.730,93 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 3.147.730,93 | |||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
| Atividade: | 22.333.0467.2719 | - | Articulação para o Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais | 283.553,13 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 283.553,13 | |||
| Op. Especial: | 28.846.0012.0359 | - | Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAFIN | 753.722,31 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 753.722,31 | |||
| Op. Especial: | 22.846.0012.0360 | - | Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao FUNAFIN | 244.261,86 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 244.261,86 | |||
| Atividade: | 22.122.0014.2244 | - | Coordenação das Ações de Desenvolvimento para Integração da Administração Direta e Vinculadas | 94.564,23 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 94.564,23 | |||
| Atividade: | 22.128.0014.2444 | - | Gestão do Capital Humano da Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 283.553,13 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 283.553,13 | |||
| Atividade: | 22.122.0014.0364 | - | Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 623.914,58 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 623.914,58 | |||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Atividade: | 04.122.0281.0589 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Planejamento e Gestão | 1.331.278,60 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.331.278,60 | |||
| Op.Especial: | 04.846.0281.0625 | - | Contribuições Patronais da Secretaria de Planejamento e Gestão ao FUNAFIN | 298.454,66 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 298.454,66 | |||
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 - Secretaria das Cidades - Administração Direta
| Op.Especial: | 28.846.0164.1158 | - | Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria das Cidades | 84.850,00 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 84.850,00 | |||
| Atividade: | 15.121.0168.1156 | - | Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria das Cidades | 710.567,00 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 710.567,00 | |||
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
| Atividade: | 06.181.0522.2366 | - | Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo | 12.626.041,91 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 12.626.041,91 | |||
| Atividade: | 06.181.0523.2381 | - | Serviço do Policiamento Civil e Especializado | 6.101.391,63 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 6.101.391,63 | |||
| Atividade: | 06.182.0155.0304 | - | Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar | 1.321.487,74 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.321.487,74 | |||
| Atividade: | 06.122.0157.0282 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Defesa Social | 1.435.779,05 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.435.779,05 | |||
| Op. Especial: | 28.846.0157.0256 | - | Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao FUNAFIN | 8.309.299,98 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 8.309.299,98 | |||
| Op. Especial: | 28.846.0157.0257 | - | Ressarcimento de Despesas com Pessoal à Disposição da Secretaria de Defesa Social | 34.395,61 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 34.395,61 | |||
| Op. Especial: | 06.846.0157.0258 | - | Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao FUNAFIN | 2.992.009,85 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 2.992.009,85 | |||
| Atividade: | 10.302.0173.0297 | - | Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e seus Dependentes | 723.107,59 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 723.107,59 | |||
| TOTAL | 50.252.232,86 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
| Projeto: | 26.782.0301.2652 | - | Duplicação da Rodovia BR-408 (Trecho: Carpina/Recife) | 1.274.141,39 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 1.274.141,39 | |||
| Projeto: | 26.782.0301.2682 | - | Duplicação da Rodovia BR-104 (Trecho: Pão de Açúcar/Agrestina) | 14.639.161,11 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 14.639.161,11 | |||
21000 - SECRETARIA DE TURISMO
00112 - Secretaria de Turismo - Administração Direta
| Projeto: | 23.695.0022.1695 | - | Execução de Obras de Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II | 11.496.743,79 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 11.496.743,79 | |||
| Projeto: | 23.695.0022.1708 | - | Elaborar Proposta para Capacitação Profissional e Empresarial no Âmbito do PRODETUR-PE-II | 2.920.687,54 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 2.920.687,54 | |||
| Projeto: | 23.695.0581.2805 | - | Implantação e Ampliação de Ações de Infra-Estrutura em Municípios e Sítios Culturais | 9.887.068,75 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 9.887.068,75 | |||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos - Administração Direta
| Op. Especial: | 17.846.0421.2441 | - | Inversões em Participação Societária na COMPESA | 9.239.013,28 | |||
| 4.5.90.00. | - | Inversões Financeiras | 0102 | 9.239.013,28 | |||
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 - Secretaria das Cidades - Administração Direta
| Projeto: | 15.452.0176.2535 | - | Requalificação e Construção de Equipamentos Urbanos e Espaços Públicos | 795.417,00 | |||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0102 | 795.417,00 | |||
| TOTAL | 50.252.232,86 | ||||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2008 EM R$
| DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR | ||
00605 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | 9.239.013,28 | ||
| TOTAL | 9.239.013,28 | ||
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2008 EM R$
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
| RECURSO DE TODAS AS FONTES |
00605 – COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
00605 – Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||
| Projeto: | 17.512.0022.2686 | - | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Parte do Litoral Norte e Sul | 0,00 | 9.239.013,28 | 9.239.013,28 |
| TOTAL | 0,00 | 9.239.013,28 | 9.239.013,28 | |||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.