Pernambuco
LEI Nº 13.660, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 13660/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOÃO SOARES LYRA NETO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
SERVILHO SILVA DE PAIVA
PEDRO JOSÉ MENDES FILHO
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ARISTIDES MONTEIRO NETO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||
| FONTE | VALOR | |||||||
23000 – SECRETARIA DE SAÚDE
00114 – Secretaria de Saúde – Administração Direta
| Op.Especial: | 10.846.0279.0599 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Saúde | 7.464.982,29 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 7.464.982,29 | ||||
29000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 – Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração – Administração Direta
| Op.Especial: | 28.846.0056.0109 | - | Encargos com Pensões Especiais | 5.633.878,48 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 5.633.878,48 | ||||
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
| Atividade: | 06.181.0522.2366 | - | Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo | 21.107.138,72 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 21.107.138,72 | ||||
| Atividade: | 06.181.0523.2381 | - | Serviço do Policiamento Civil e Especializado | 6.794.219,26 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 6.794.219,26 | ||||
| Atividade: | 06.182.0155.0304 | - | Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar | 721.645,05 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0104 | 721.645,05 | ||||
| Op.Especial: | 06.846.0157.0322 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Defesa Social | 5.555.954,51 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 5.555.954,51 | ||||
| Atividade: | 10.302.0173.0297 | - | Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e seus Dependentes | 160.965,03 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 160.965,03 | ||||
| TOTAL | 47.438.783,34 | |||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||
| FONTE | VALOR | |||||||
11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 – Secretaria Especial de Juventude e Emprego – Administração Direta
| Atividade: | 11.334.0251.1879 | - | Intermediação de Emprego | 866.919,94 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 866.919,94 | ||||
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00204 - Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança – FDJS
| Projeto: | 14.421.0310.1010 | - | Construção, Ampliação, Reforma e Recuperação das Unidades do Sistema Penitenciário | 3.314.350,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 3.314.350,00 | ||||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 - Secretaria de Transportes - Administração Direta
| Atividade: | 26.782.0265.1897 | - | Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado | 856.121,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 856.121,00 | ||||
21000 – SECRETARIA DE TURISMO
00112 – Secretaria de Turismo – Administração Direta
| Atividade: | 23.126.0445.2729 | - | Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via Internet - E-SERVIÇOS na Secretaria de Turismo | 857.350,00 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 857.350,00 | ||||
| Projeto: | 23.695.0022.1692 | - | Urbanização de Áreas Turísticas – PRODETUR -PE-II | 3.281.663,26 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 1.722.500,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 1.559.163,26 | ||||
| Projeto: | 23.695.0022.1695 | - | Execução de Obras de Infra-Estrutura – PRODETUR -PE-II | 14.103.953,47 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 14.103.953,47 | ||||
| Projeto: | 23.695.0022.1709 | - | Elaboração e Promoção de Campanha Publicitária do Pólo Costa dos Arrecifes | 1.246.050,00 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 1.246.050,00 | ||||
| Projeto: | 23.695.0022.2768 | - | Fortalecimento Institucional da SETUR, EMPETUR e UEE – (Unidade Executora do PRODETUR) | 934.050,00 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 934.050,00 | ||||
23000 – SECRETARIA DE SAÚDE
00208 – Fundo Estadual de Saúde – FES –PE
| Atividade: | 10.128.0509.2111 | - | Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS | 1.735.699,41 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0242 | 1.735.699,41 | ||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos - Administração Direta
| Projeto: | 18.512.0421.2435 | - | Universalização do Abastecimento Urbano de Água | 12.160.528,16 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 160.965.03 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 11.999.563,13 | ||||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
| Projeto: | 23.691.0013.0373 | - | Fomento à Implantação de Projetos Estruturadores, de Empreendimentos Industriais, Comerciais e de Serviços | 676.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 676.000,00 | ||||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Projeto: | 20.334.0048.1821 | - | Projeto de Combate à Pobreza Rural – PCPR | 230.889,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 230.889,00 | ||||
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
00405 - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
| Projeto: | 19.571.0530.2047 | - | Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas Geradores de Inovação | 1.428.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 1.428.000,00 | ||||
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB
| Projeto: | 16.482.0409.2337 | - | Construção e /ou Recuperação de Habitações Danificadas pelas Inundações | 5.747.209,10 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 5.747.209,10 | ||||
| TOTAL | 47.438.783,34 | |||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.