Pernambuco
LEI Nº 13.659, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 13659/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
JOÃO SOARES LYRA NETO
PEDRO JOSÉ MENDES FILHO
DANILO JORDE DE BARROS CABRAL
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||
| FONTE | VALOR | |||||||
22000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 – Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – Administração Direta
| Atividade: | 20.125.0354.1488 | - | Ações de Inspeção e Fiscalização Animal | 340.000,00 | ||||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 340.000,00 | ||||
| Atividade: | 20.604.0354.1490 | - | Defesa Sanitária Animal | 870.266,53 | ||||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 870.266,53 | ||||
| Atividade: | 20.122.0032.0137 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária | 1.946.042,29 | ||||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.946.042,29 | ||||
| Op.Especial: | 28.846.0032.0136 | - | Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária | 144.688,75 | ||||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 144.688,75 | ||||
| Op.Especial: | 20.846.0032.0139 | - | Contribuições Patronais da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária ao FUNAFIN | 800.269,61 | ||||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 800.269,61 | ||||
| Op.Especial: | 28.846.0032.0140 | - | Contribuição Complementar da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária ao FUNAFIN | 1.899.306,55 | ||||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.899.306,55 | ||||
| Atividade: | 20.602.0034.0024 | - | Apoio à Pecuária | 16.005,39 | ||||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 16.005,39 | ||||
| Atividade: | 20.602.0034.0028 | - | Promoção de Certames Agropecuários | 34.144,84 | ||||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 34.144,84 | ||||
23000 – SECRETARIA DE SAÚDE
00208 – Fundo Estadual de Saúde – FES -PE
| Atividade: | 10.122.0260.0866 | - | Gestão Administrativa das Ações do Fundo Estadual de Saúde – FES -PE | 3.000.000,00 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 3.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 9.050.723,96 | |||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||||
| FONTE | VALOR | |||||||
11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 – Secretaria Especial de Juventude e Emprego – Administração Direta
| Atividade: | 11.128.0251.1878 | - | Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional | 512.000,00 | ||||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 512.000,00 | ||||
14000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00403 – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE
| Projeto: | 13.128.0333.2578 | - | Qualificação Profissional de Cultura | 323.000,00 | ||||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0242 | 323.000,00 | ||||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
| Projeto: | 26.782.0301.2652 | - | Duplicação da Rodovia BR-408 (Trecho: Carpina/Recife) | 2.480.881,27 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 2.480.881,27 | ||||
| Projeto: | 26.782.0301.2682 | - | Duplicação da Rodovia BR-104 (Trecho: Pão de Açúcar/Agrestina) | 3.569.842,69 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 3.569.842,69 | ||||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 – Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Projeto: | 20.334.0048.1821 | - | Projeto de Combate à Pobreza Rural – PCPR | 230.000,00 | ||||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0102 | 230.000,00 | ||||
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 - Secretaria das Cidades - Administração Direta
| Projeto: | 15.452.0473.2531 | - | Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística e Social | 1.000.000,00 | ||||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0102 | 1.000,000,00 | ||||
00609 – Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB
| Projeto: | 16.482.0407.2348 | - | Intervenções Físicas, Sócio - ambientais e de Regularização Fundiária em Assentamentos Precários | 935.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 935,000,00 | ||||
| TOTAL | 9.050.723,96 | |||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.