Pernambuco
LEI Nº 13.657, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 13657/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
JOÃO BOSCO DE ALEMIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CREDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Op.Especial: | 04.846.0038.0175 | - | Contribuições Patronais da SEFAZ ao FUNAFIN | 4.500.000,00 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 4.500.000,00 | |||
| Op.Especial: | 28.846.0038.0176 | - | Contribuição Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN | 45.500.000,00 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 45.500.000,00 | |||
| TOTAL | 50.000.000,00 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Projeto: | 04.122.0587.2867 | - | Aperfeiçoamento Organizacional e da Gestão Estratégica - PROFISCO | 31.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 31.000,00 | |||
| Projeto: | 04.122.0587.2870 | - | Aperfeiçoamento da Gestão do Cadastro e Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital | 635.500,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 635.500,00 | |||
| Projeto: | 04.122.0587.2873 | - | Aperfeiçoamento da Administração de Material e de Patrimônio do Estado - PROFISCO | 426.100,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 426.100,00 | |||
| Projeto: | 04.122.0587.2878 | - | Fortalecimento da Gestão do Conhecimento – PROFISCO | 138.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 138.000,00 | |||
| Atividade: | 04.122.0587.2879 | - | Administração do PROFISCO | 44.300,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 44.300,00 | |||
| Projeto: | 04.123.0587.2872 | - | Modernização da Administração Financeira do Estado de PE – PROFISCO | 899.400,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 899.400,00 | |||
| Projeto: | 04.124.0587.2874 | - | Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Controle Interno e Correição – PROFISCO | 161.500,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 161.500,00 | |||
| Projeto: | 04.126.0587.2876 | - | Modernização da Tecnologia da Informação e Comunicação – PROFISCO | 2.741.500,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 2.741.500,00 | |||
| Projeto: | 04.128.0587.2877 | - | Modernização da Gestão de Recursos Humanos – PROFISCO | 194.500,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 194.500,00 | |||
| Projeto: | 04.129.0587.2869 | - | Modernização da Administração Tributária do Estado de PE – PROFISCO | 123.800,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 123.800,00 | |||
| Projeto: | 04.129.0587.2871 | - | Aperfeiçoamento da Administração do Contencioso Fiscal do Estado – PROFISCO | 173.800,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 173.800,00 | |||
| Projeto: | 04.131.0587.2875 | - | Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Transparência e Comunicação com a Sociedade | 166.900,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 166.900,00 | |||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
| Projeto: | 26.695.0022.1037 | - | Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-II | 1.196.650,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 1.196.650,00 | |||
| Projeto: | 26.781.0342.1430 | - | Construção de Aeródromos no Estado | 6.500.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 6.500.000,00 | |||
| Projeto: | 26.782.0301.1045 | - | Restauração e Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais | 1.400.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 1.400.000,00 | |||
| Projeto: | 26.782.0301.1091 | - | Implantação e Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais | 6.500.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 6.500.000,00 | |||
| Projeto: | 26.782.0301.1426 | - | Duplicação da Rodovia BR-101 (Trecho: Ponte dos Carvalhos/Cabo) | 1.950.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 1.950.000,00 | |||
| Projeto: | 26.782.0301.2652 | - | Duplicação da Rodovia BR-408 (Trecho: Carpina/Recife) | 11.955.051.79 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0242 | 11.955.051,79 | |||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos - Administração Direta
| Op.Especial: | 17.846.0421.2441 | - | Inversões em Participação Societária na COMPESA | 14.761.998,21 | |||
| 4.5.90.00. | - | Inversões Financeiras | 0102 | 7.298.298,21 | |||
| 4.5.90.00. | - | Inversões Financeiras | 0103 | 7.463.700,00 | |||
| TOTAL | 50.000.000,00 | ||||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2008 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
| RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |||
00605 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
| TOTAL | 14.761.998,21 | |||
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2008 EM R$
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
| RECURSO DE TODAS AS FONTES | |||||||
00605 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | ||||
| Projeto: | 17.512.0022.2686 | - | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Parte do Litoral Norte e Sul | 0,00 | 14.761.998,21 | 14.761.998,21 | |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 14.761.998,21 | 14.761.998,21 | ||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.