Pernambuco
LEI Nº 13.654, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 13654/2008
Denomina "Centro de Ressocialização do Município de Itaquitinga Tobias Barreto" a futura instalação do Centro de Ressocialização do Município de Itaquitinga a ser construído no Município de Itaquitinga, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de "Centro de Ressocialização do Município de Itaquitinga Tobias Barreto" a futura instalação do Centro de Ressocialização do Município de Itaquitinga a ser construído no Município de Itaquitinga, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.