Pernambuco
LEI Nº 13.650, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 13650/2008
Considera o FEMUARTE - Festival de Música e arte de Garanhuns como Patrimônio Turístico e Cultural do Povo Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O FEMUARTE – Festival de Música e Arte de Garanhuns, realizado anualmente no município de Garanhuns, passa a ser considerado patrimônio turístico e cultural do povo pernambucano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.