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Pernambuco

LEI Nº 13.646, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Nº 13646/2008

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4 artigos

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no seu Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2008.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ARISTIDES MONTEIRO NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE OLVEIRA LEÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

00406 - Universidade de Pernambuco – UPE

Atividade:10.302.0061.0076-Atendimento Ambulatorial e Hospitalar14.250.000,00
3.1.90.00-Pessoal e Encargos Sociais010114.250.000,00
Op.Especial:12.846.0066.1585-Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao FUNAFIN90.000,00
3.1.91.00-Pessoal e Encargos Sociais010190.000,00
Op.Especial:12.846.0066.1586-Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Ensino da UPE210.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0101210.000,00
Op.Especial:10.846.0066.1587-Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Saúde da UPE1.420.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes01011.420.000,00
Op.Especial:11.846.0066.0091-Encargos com o PASEP da UPE230.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0101230.000,00
TOTAL16.200.000,00

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

00406 - Universidade de Pernambuco – UPE

Atividade:04.128.0365.1653-Ações da Escola de Governo480.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0104480.000,00
Atividade:10.302.0061.0076-Atendimento Ambulatorial e Hospitalar930.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0102400.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes024230.000,00
4.4.90.00-Investimentos0102100.000,00
4.4.90.00-Investimentos0242400.000,00
Atividade:10.302.0065.0072-Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde300.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0102100.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0242200.000,00
Projeto:10.302.0065.0074-Construção e Ampliação de Unidades de Saúde926.000,00
4.4.90.00-Investimentos010166.000,00
4.4.90.00-Investimentos0102200.000,00
4.4.90.00-Investimentos0242660.000,00
Atividade:12.121.0067.0088-Desenvolvimento Institucional da UPE624.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0241190.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0242150.000,00
4.4.90.00-Investimentos024150.000,00
4.4.90.00-Investimentos0242234.000,00
Atividade:12.122.0066.0071-Conservação e Adaptação de Prédios Administrativos100.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0242100.000,00
Atividade:12.122.0066.1588-Gestão Administrativa das Unidades de Ensino da UPE1.406.500,00
3.1.90.00-Pessoal e Encargos Sociais0241200.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0101362.500,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0241450.000,00
4.4.90.00-Investimentos0241394.000,00
Atividade:12.126.0445.2205-Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo-PE-MULTIDIGITAL da UPE65.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes024265.000,00
Atividade:12.128.0067.0098-Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal da UPE105.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes024150.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes024235.000,00
3.3.91.00-Outras Despesas Correntes024120.000,00
Atividade:12.361.0070.0096-Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental32.000,00
4.4.90.00-Investimentos024132.000,00
Atividade:12.362.0070.0786-Promoção e Manutenção do Ensino Médio e PósMédio90.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes024190.000,00
Projeto:12.364.0065.0073-Construção e Ampliação de Unidades de Ensino4.347.520,00
4.4.90.00-Investimentos0101600.000,00
4.4.90.00-Investimentos0241220.000,00
4.4.90.00-Investimentos02423.527.520,00
Atividade:12.364.0065.0078-Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino240.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0242240.000,00
Atividade:12.364.0068.0075-Promoção e Expansão do Ensino de Graduação1.837.800,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0102120.800,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0241200.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0242396.000,00
4.4.90.00-Investimentos0101300.000,00
4.4.90.00-Investimentos0102100.000,00
4.4.90.00-Investimentos0241300.000,00
4.4.90.00-Investimentos0242421.000,00
Atividade:12.364.0068.0090-Educação à Distância1.500.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes02421.060.000,00
4.4.90.00-Investimentos0242440.000,00
Atividade:12.364.0068.0095-Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação2.165.800,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0102200.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0241400.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes02421.390.000,00
4.4.90.00-Investimentos024170.000,00
4.4.90.00-Investimentos0242105.800,00
Atividade:12.364.0069.0785-Promoção de Extensão586.580,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0241100.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0242252.620,00
4.4.90.00-Investimentos0241147.500,00
4.4.90.00-Investimentos024286.460,00
Atividade:12.571.0069.0094-Promoção de Pesquisa463.800,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0241300.000,00
3.3.90.00-Outras Despesas Correntes0242160.000,00
4.4.90.00-Investimentos02423.800,00
TOTAL16.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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