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Pernambuco

LEI Nº 13.644, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Nº 13644/2008

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4 artigos

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 6.810.000,00 (seis milhões, oitocentos e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias discriminadas no seu Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE OLVEIRA LEÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

Atividade:20.606.0423.2433-Assistência Técnica e Extensão Rural1.983.000,00
3.1.90.00.-Pessoal e Encargos Sociais01011.983.000,00
Atividade:20.572.0423.2440-Produção de Bens e Serviços Agropecuários3.011.000,00
3.1.90.00.-Pessoal e Encargos Sociais01013.011.000,00
Atividade:20.126.0445.2453-Operacionalização do Núcleo de Informática do IPA92.000,00
3.1.90.00.-Pessoal e Encargos Sociais010192.000,00
Atividade:20.122.0062.0126-Gestão Administrativa das Ações do IPA1.317.000,00
3.1.90.00.-Pessoal e Encargos Sociais01011.317.000,00
Atividade:20.122.0063.0124-Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do IPA407.000,00
3.1.90.00.-Pessoal e Encargos Sociais0101407.000,00
TOTAL6.810.000,00

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

Projeto:20.122.0062.0128-Adequação das Instalações Físicas do IPA200.000,00
4.4.90.00.-Investimentos0242200.000,00
Atividade:20.126.0445.2453-Operacionalização do Núcleo de Informática do IPA110.000,00
4.4.90.00.-Investimentos0242110.000,00
Atividade:20.126.0445.2457-Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL do IPA100.000,00
3.3.90.00.-Outras Despesas Correntes0242100.000,00
Projeto:20.126.0445.2459-Implantação do Sistema de Gestão Digital - GRP no IPA80.000,00
3.3.90.00.-Outras Despesas Correntes024240.000,00
4.4.90.00.-Investimentos024240.000,00
Projeto:20.544.0423.2454-Melhoramento da Infra-Estrutura Hídrica Rural3.600.000,00
4.4.90.00.-Investimentos02423.000.000,00
4.4.90.00.-Investimentos0245600.000,00
Atividade:20.572.0423.2440-Produção de Bens e Serviços Agropecuários1.400.000,00
3.3.90.00.-Outras Despesas Correntes0242700.000,00
4.4.90.00.-Investimentos0242700.000,00
Atividade:20.572.0423.2449-Apoio ao Desenvolvimento da Agroenergia520.000,00
3.3.90.00.-Outras Despesas Correntes0242120.000,00
4.4.90.00.-Investimentos0242400.000,00
Atividade:20.606.0423.2433-Assistência Técnica e Extensão Rural800.000,00
3.3.90.00.-Outras Despesas Correntes0242200.000,00
4.4.90.00.-Investimentos0242600.000,00
TOTAL6.810.000,00

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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