Pernambuco
LEI Nº 13.642, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 13642/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CREDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 - Assembléia Legislativa - Administração Direta
| Atividade: | 01.122.0096.0671 | - | Gestão Administrativa das Ações da ALEPE | 1.450.000,00 | |||
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.300.000,00 | |||
| 3.3.91.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 150.000,00 | |||
| Op.Especial: | 28.846.0096.1116 | - | Contribuição Complementar da ALEPE ao FUNAFIN | 3.300.000,00 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 3.300.000,00 | |||
| Op.Especial: | 01.846.0096.0667 | - | Contribuições Patronais da ALEPE ao FUNAFIN | 250.000,00 | |||
| 3.1.91.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 250.000,00 | |||
| TOTAL | 5.000.000,00 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 - Assembléia Legislativa - Administração Direta
| Projeto: | 01.031.0105.0664 | - | Ampliação e Reforma das Instalações da ALEPE | 5.000.000 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 5.000.000 | |||
| TOTAL | 5.000.000 | ||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.