Pernambuco
LEI Nº 13.605, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Nº 13605/2008
(Revogada pelo inciso LXXIII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 322 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 29 de outubro: Dia Estadual do Cerimonialista.)
Institui no calendário oficial do Estado de Pernambuco o Dia do Cerimonialista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o Dia do Cerimonialista, a ser comemorado no dia 29 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de outubro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.