Pernambuco
LEI Nº 13.600, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.
Nº 13600/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de outubro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CREDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta
| Atividade: | 12.126.0445.2198 | - | Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via Internet – E-SERVIÇOS na Secretaria de Educação | 5.600.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 5.600.000,00 | |||
| Atividade: | 12.126.0445.2200 | - | Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Educação | 5.000.000,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0109 | 5.000.000,00 | |||
| TOTAL | 10.600.000,00 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta
| Projeto: | 12.121.0196.1146 | - | Modernização do Sistema de Educação | 694.221,35 | ||
| 3.3.90.00. 4.4.90.00. | - - | Outras Despesas Correntes Investimentos | 0101 0101 | 276.250,00 417.971,35 | ||
| Projeto: | 12.361.0196.1079 | - | Melhoria da Eficiência, Eficácia e Inclusão na Educação Estadual | 907.821,48 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 303.144,40 | ||
| 3.3.90.00. 4.4.90.00. | - - | Outras Despesas Correntes Investimentos | 0101 0101 | 90.440,00 514.237,08 | ||
| Projeto: | 12.361.0196.1081 | - | Melhoria da Qualidade e Eficiência das Escolas Estaduais | 3.709.975,68 | ||
| 3.3.50.00. 4.4.90.00. | - - | Outras Despesas Correntes Investimentos | 0101 0101 | 1.678.342,00 2.031.633,68 | ||
| Atividade: | 12.361.0483.2234 | - | Desenvolvimento de Ações Complementares de Inclusão Educacional | 287.981,49 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 287.981,49 | ||
| Atividade: | 12.361.0483.2237 | - | Fortalecimento da Gestão Escolar | 5.000.000,00 | ||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0109 | 5.000.000,00 | ||
| TOTAL | 10.600.000,00 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.