Pernambuco
LEI Nº 13.595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
Nº 13595/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de outubro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PEDRO JOSÉ MENDES FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta
| Atividade: | 11.334.0251.1876 | - | Emprego Jovem/Primeiro Emprego | 2.105.654,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 2.105.654,00 | ||
| Atividade: | 11.334.0251.1885 | - | Estudo e Pesquisa na Área de Emprego - PED | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 100.000,00 | ||
| Atividade: | 11.331.0251.1888 | - | Seguro Desemprego | 109.296,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 109.296,00 | ||
| Atividade: | 11.334.0391.1909 | - | Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda | 150.000,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 150.000,00 | ||
| Atividade: | 11.122.0392.1913 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria Especial de Juventude e Emprego | 1.108.000,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.108.000,00 | ||
| Op. Especial: | 28.846.0392.1917 | - | Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria Especial de Juventude e Emprego | 200.000,00 | ||
| 3.1.90.00 | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 200.000,00 | ||
| TOTAL | 3.772,950,00 | |||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta
| Atividade: | 11.128.0251.1878 | - | Promoção Estadual de Qualificação Social e Profissional | 2.205.654,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0116 | 2.205.654,00 | ||
| Atividade: | 11.334.0251.1876 | - | Emprego Jovem/Primeiro Emprego | 1.567.296,00 | ||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.567.296,00 | ||
| TOTAL | 3.772.950,00 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.