Pernambuco
LEI Nº 13.578, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
Nº 13578/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de outubro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Projeto: | 04.126.0445.2027 | - | Implantação dos Núcleos Setoriais de Informática - NSI na Secretaria da Fazenda | 2.800.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 2.800.000,00 | |
| Projeto: | 04.129.0038.0178 | - | Reaparelhamento e Reequipamento da Secretaria da Fazenda - FAAF | 34.700.00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 34.700,00 | |
| Atividade: | 04.126.0040.0180 | - | Desenvolvimento e Coordenação das Ações de Informática da SEFAZ | 875.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 875.000,00 | |
| Atividade: | 04.129.0042.2230 | - | Coordenação e Execução das Operações de Fiscaliza- | ||
| ção de Estabelecimentos | 88.250,00 | ||||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 88.250,00 | |
| Atividade: | 04.129.0042.2231 | - | Coordenação e Execução das Operações de Controle de Fiscalização e Áreas Móveis | 3.124.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 3.124.000,00 | |
| Atividade: | 04.129.0042.2235 | - | Planejamento, Coordenação e Execução das Atividades de Atendimento e Prestação de Serviços ao Contribuinte | 131.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 131.000,00 | |
| TOTAL | 7.052.950,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
Direta Projeto: 20.334.0048.1821 - Projeto de Combate à
Pobreza Rural - PCPR 7.052.950,00
4.4.50.00 - Investimentos 0102 7.052.950,00
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TOTAL 7.052.950,00
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.