LEI Nº 13.570, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.

Nº 13570/2008

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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 2.154.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no Anexo II da presente Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

NELSON PEREIRA DE CARVALHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
	FONTE	VALOR

11000 – GOVERNADORIA DOS ESTADO

00105 - Secretaria Especial dos Esportes

Projeto:	27.812.0366.1877	-	Construção e Reforma de Instalações Esportivas		200.000,00
	4.4.90.00	-	Investimentos	0101	200.000,00
Atividade:	27.812.0366.1880	-	Promoção do Esporte Comunitário para a Inclusão Social		780.000,00
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	780.000,00
Atividade:	27.811.0366.1886	-	Promoção e Apoio ao Esporte de Rendimento		674.000,00
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0101	674.000,00
Atividade:	27.122.0375.1870	-	Gestão Administrativa das Ações da Secretaria Especial dos Esportes		500.000,00
	3.1.90.00	-	Pessoal e Encargos Sociais	0101	500.000,00
			TOTAL		2.154.000,00

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

ESPECIFICAÇÃO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
	FONTE	VALOR

11000 – GOVERNADORIA DOS ESTADO

00105 - Secretaria Especial dos Esportes

Atividade:	27.811.0366.1873	-	Promoção e Apoio à Prática do Esporte na Escola		2.154.000,00
	3.3.90.00	-	Outras Despesas Correntes	0102	2.154.000,00
			TOTAL		2.154.000,00

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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