Pernambuco
LEI Nº 13.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Nº 13564/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ANEXO I
(CREDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
| Atividade: | 04.126.0429.2425 | - | Promoção e Controle dos Recursos de TI, na APEGOVERNANÇA de TI | 39.000,00 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 39.000,00 | |
| Atividade: | 04.122.0429.2442 | - | Provimento e Gestão Administrativa de Pessoal Alocado em em NSIs E NIs | 675.000,00 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 675.000,00 | |
| Atividade: | 04.126.0445.2541 | - | Coordenação do Desenvolvimento e Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Governo - GRP | 44.000,00 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 44.000,00 | |
| Atividade: | 04.126.0445.2551 | - | Provimento de Infra-Estrutura e Serviços Compartilhados de TI, no Ambiente do Sistema Estadual de Informática de Governo - DATA CENTER | 120.000,00 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 120.000,00 | |
| Atividade: | 04.122.0312.1094 | - | Gestão Administrativa das Ações da ATI | 300.000,00 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 300.000,00 | |
| Atividade: | 04.122.0312.1573 | - | Administração de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos | 115.000,00 | |
| 3.1.90.00. | - | Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 115.000,00 | |
| TOTAL | 1.293.000,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
| Projeto: | 04.126.0312.1212 | - | Adequação e Recuperação das Instalações Físicas da ATI | 403.000,00 | |
| 4.4.90.00. | - | investimentos | 0101 | 403.000,00 | |
| Atividade: | 04.126.0429.2427 | - | Normatização do Sistema Estadual de Informática de Governo - NORMAS SEIG | 50.000,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.000,00 | |
| Atividade: | 04.126.0429.2434 | - | Prospecção de Recursos de Tecnologia da Informação para uso no Sistema Estadual de Informática de Governo | 80.000,00 | |
| 4.4.90.00. | - | investimentos | 0101 | 80.000,00 | |
| Atividade: | 04.126.0445.2536 | - | Apoio à Operacionalização dos Núcleos Setoriais de Informática | 350.000,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 350.000,00 | |
| Atividade: | 04.126.0445.2551 | - | Provimento de Infra-Estrutura e Serviços Compartilhados de TI, no Ambiente do Sistema Estadual de Informática de Governo – DATA CENTER | 310.000,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 310.000,00 | |
| Atividade: | 04.126.0445.2552 | - | Provimento de Serviços de Apoio às Atividades de TI, no Ambiente do Sistema Estadual de Informática de Governo – CONTACT CENTER | 100.000,00 | |
| 4.4.90.00. | - | investimentos | 0101 | 100.000,00 | |
| TOTAL | 1.293.000,00 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.