Pernambuco
LEI Nº 13.562, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Nº 13562/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
| Atividade: | 13.392.0333.1267 | - | Implementação das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura | 17.000.000,00 | |
| 3.3.50.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0248 | 2.000.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0248 | 15.000.000,00 | |
| TOTAL | 17.000.000,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos - Administração Direta
| Op.Especial: | 17.846.0421.2441 | - | Inversões em Participação Societária na COMPESA | 13.000.000,00 | |
| 4.5.90.00 | - | Inversões Financeiras | 0103 | 13.000.000,00 |
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
| Projeto: | 10.301.0399.2005 | - | Apoio às Ações de Saúde | 14.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 14.000,00 | |
| Projeto: | 10.306.0399.2012 | - | Suporte às Ações de Apoio Alimentar à População | 282.068,42 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 282.068,42 | |
| Projeto: | 12.366.0399.2006 | - | Apoio às Ações de Educação | 12.600,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 12.600,00 | |
| Projeto: | 14.422.0399.2010 | - | Apoio às Ações de Capacitação de Mulheres | 420.034,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 420.034,00 | |
| Projeto: | 14.422.0399.2011 | - | Apoio às Ações do Balcão de Direitos | 138.673,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 138.673,00 | |
| Projeto: | 17.512.0074.1514 | - | Ações de Saneamento Básico | 2.838.710,58 | |
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 2.838.710,58 | |
| Projeto: | 18.543.0399.2007 | - | Apoio à Capacitação em Recuperação de Áreas Degradadas | 82.914,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 82.914,00 | |
| Projeto: | 20.601.0399.2008 | - | Apoio às Ações de Produção de Mudas Diversas | 211.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 211.000,00 | |
| TOTAL | 17.000,000,00 |
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2008 EM R$
| DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO | RECURSO DE TODAS AS FONTES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |||||||
00605 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | TOTAL | 13.000.000,00 | ||||||
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS – CRÉDITOS | RECURSO DE TODAS AS FONTES | |||||||
00605 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||||
| Projeto: | 17.512.0022.2686 | - | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Parte do Litoral Norte e Sul | 0,00 | 13.000.000,00 | 13.000.000,00 | ||
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 13.000.000,00 | 13.000.000,00 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.