Pernambuco
LEI Nº 13.561, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Nº 13561/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Op.Especial: | 11.846.0197.0153 | - | Encargos com o PASEP | 9.000.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 9.000.000,00 | |
| TOTAL | 9.000.000,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Atividade: | 04.123.0197.0151 | - | Serviços Financeiros | 4.700.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 4.700.000,00 | |
| Op. Especial: | 28.842.0197.0779 | - | Encargos da Dívida Pública Externa | 600.000,00 | |
| 3.2.90.00 | - | Juros e Encargos da Dívida | 0101 | 600.000,00 | |
| Op. Especial: | 28.843.0197.0780 | - | Serviços da Dívida Pública Interna | 3.700.000,00 | |
| 3.2.90.00 | - | Juros e Encargos da Dívida | 0101 | 3.700.000,00 | |
| TOTAL | 9.000.000,00 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.