Pernambuco
LEI Nº 13.546, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Nº 13546/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJLAMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00402 - Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC
Projeto: 14.421.0443.2191 - Adequação da Infra-Estrutura Física das Unidades Socioeducativas 3.271.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 3.271.000,00
___________________________________________________________________________
TOTAL 3.271.000,00
___________________________________________________________________________
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00402 - Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC
Atividade: 10.243.0442.2190 - Atenção Especial à Saúde
da Criança e do Adolescente em Acolhimento Institucional 158.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 46.700,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 111.800,00
Atividade: 10.421.0443.2183 - Atenção Especial à Saúde do
Adolescente em Conflito com a Lei 373.062,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 186.800,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 12.000,00
4.4.90.00 – Investimentos 0242 174.262,00
Atividade: 14.126.0445.2438 - Operacionalização dos Núcleos
de Informática - NI na FUNDAC 280.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 130.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 41.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0102 40.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 69.000,00
Atividade: 14.128.0139.0447 - Capacitação e Treinamento
de Recursos Humanos da FUNDAC 215.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 75.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 30.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0102 80.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 30.000,00
Atividade: 14.243.0442.2187 - Acolhimento Institucional
para Criança e Adolescente 175.504,00
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 12.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 58.200,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 91.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0102 14.304,00
Atividade: 14.243.0442.2189 - Apoio para Inclusão Familiar
- Comunitária da Criança e do Adolescente 91.600,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 71.600,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 20.000,00
Projeto: 14.243.0442.2549 - Adequação da Infra-Estrutura
Física dos Abrigos 148.300,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 36.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 41.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0102 21.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 50.300,00
Atividade: 14.421.0443.2180 - Atendimento ao Adolescente
em Conflito com a Lei 1.481.834,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 503.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 364.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 260.834,00
4.4.90.00 - Investimentos 0242 354.000,00
Atividade: 14.421.0443.2182 - Apoio para Inclusão Sociofamiliar
do Adolescente/Egresso 183.200,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 143.200,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 40.000,00
Projeto: 14.421.0443.2191 - Adequação da Infra-Estrutura Física
das Unidades Socioeducativas 164.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 164.000,00
TOTAL 3.271.000,00
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.