Pernambuco
LEI Nº 13.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Nº 13543/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade: 20.122.0062.0126 - Gestão Administrativa das Ações do IPA 2.000.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.000.000,00
___________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000,00
___________________________________________________________________________
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
| Atividade: | 20.121.0036.0038 | - | Planejamento, Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária | 50.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.000,00 | |
| Atividade: | 20.122.0032.0137 | - | Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária | 918.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 918.000,00 | |
| Atividade: | 20.122.0036.0040 | - | Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária | 50.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.000,00 | |
| Atividade: | 20.128.0036.0041 | - | Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária | 100.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | |
| Atividade: | 20.244.0030.0029 | - | Apoio e Supervisão das Ações Assistenciais às Populações Atingidas pelas Estiagens | 200.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 200.000,00 | |
| Atividade: | 20.334.0031.2566 | - | Apoio às Atividades Rurais não Agrícolas | 216.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 216.000,00 | |
| Atividade: | 20.541.0031.2585 | - | Apoio às Ações de Preservação Ambiental e de Agroenergia | 216.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 216.000,00 | |
| Atividade: | 20.601.0031.0037 | - | Apoio à Revitalização de Culturas Agrícolas | 100.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 100.000,00 | |
| Atividade: | 20.602.0034.0024 | - | Apoio à Pecuária | 100.000,00 | |
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 100.000,00 | |
| Atividade: | 21.631.0036.0039 | - | Definição da Política e Supervisão das Ações FunDiárias | 50.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.000,00 | |
| TOTAL | 2.000.000,00 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.