LEI Nº 13.538, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.

Nº 13538/2008

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5 artigos

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, de área de 61,40 ha formada por espécies de caatinga arbustivo-arbórea, localizada no trecho compreendido entre os municípios de Salgueiro e Trindade, neste Estado, para a implantação das obras da Ferrovia Transnordestina no Estado de Pernambuco, declarada de utilidade pública pelas Portarias do Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT n°s 465, de 05 de maio de 2008 e 1.654, de 24 de outubro de 2007.

Parágrafo únicoA área de que trata o caput deste artigo fica localizada entre as estacas listadas na relação das Áreas de Preservação Permanente, constante do Anexo Único desta Lei, compreendidas entre as coordenadas UTM, DATUM SAD 69, 484.778 a 9.118.854; 360038 e 9.127.836.

Art. 2.

A autorização para supressão da vegetação fica condicionada à compensação da vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

Art. 3.

A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH ou pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que acompanharão todas as fases técnicas da obra.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ALOYSIO GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO

Relação Áreas de Preservação Permanente Trecho Salgueiro – Trindade (PE)

Trecho Salgueiro – Parnamirim

Croqui	Segmento (estaca)	Tipologia Vegetal	Estágio	Tipologia hidrol.	Área APP (ha)
002	049 - 053	Caatinga arbustiva (AI)	Secundário	Rio intermitente	0,43
003	057 - 063	Caatinga arbustiva (AI)	Secundário	Lagoa perene	0,66
004	089 - 091	Caatinga arbustiva (AI)	Secundário	Rio intermitente	0,01
008	181 - 184	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,60
009	200 - 203	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,46
010	218 - 221	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Lagoa perene	0,92
011	225 - 236	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,99
012	262 - 266	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,40
018	399 - 403	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,28
019	434 - 438	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,42
023	524 - 528	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,31
027	752 - 756	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,28
032	914 - 916	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,01
033	930 - 938	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,82
034	970 - 977	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,74
034	977 - 982	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Lagoa perene	0,50
035	1031 - 1046	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	2,23
038	1284 - 1292	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	1,98
038	1285 - 1294	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Lagoa perene	1,37
039	1316 - 1329	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	2,93
039	1325 - 1331	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Lagoa perene	0,73
040	1334 - 1343	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Lagoa intermitente	1,17
041	1359 - 1368	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	2,80
041	1360 - 1367	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Lagoa perene	1,34
042	1400 - 1405	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	1,53
042	1397 - 1404	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Lagoa perene	0,81
043	1412 - 1424	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	3,36
043	1412 - 1419	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Lagoa perene	1,17
044	1440 - 1450	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	1,60
045	1460 - 1465	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,36
046	1512 - 1516	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,25
047	1537 - 1542	Caatinga arbust.-arbórea	Secundário	Rio intermitente	0,29
048	1570 - 1575	Caatinga arbust.-arbórea	Secundário	Rio intermitente	0,33
049	1577 - 1593	Caatinga arbust.-arbórea	Secundário	Rio intermitente	1,26
050	1667 - 1672	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,44
051	1706 - 1710	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,27
052	1731 - 1755	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	1,83
053	1756 - 1760	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,36
063	1985 - 1990	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,42
064	2021 - 2025	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,25
065	2035 - 2038	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,02
066	2101 - 2107	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,40
068	2147 - 2157	Afloramento rochoso	Pioneiro	Rio intermitente	0,99
069	2213 - 2221	Afloramento rochoso	Pioneiro	Rio intermitente	0,65
070	2264 - 2267	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Lagoa perene	0,01
071	2411 - 2415	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,26
072	2423 - 2433	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,61
076	2552 - 2558	Caatinga arbust.-arbórea	Secundário	Rio intermitente	0,38
077	2584 - 2590	Caatinga arbust.-arbórea	Secundário	Rio intermitente	0,42
078	2604 - 2614	Caatinga arbust.-arbórea	Secundário	Rio intermitente	0,91
079	2663 - 2670	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,40
082	2797 - 2805	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,20
083	2820 - 2828	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,62
086	3055 - 3062	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Lagoa perene	0,32
087	3070 - 3075	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Lagoa perene	0,12
088	3089 - 3097	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Lagoa perene	0,54
088	3092 - 3097	Caatinga arbustiva (MI)	Secundário	Rio intermitente	0,27
089	3128 - 3134	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,37
090	3125 - 3128	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Lagoa perene	0,02
090	3124 - 3125	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,01
091	3183 - 3191	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	0,37
092	3200 - 3218	Caatinga arbustiva (AI)	Inicial	Rio intermitente	1,87

Trecho Parnamirim - Trindade

Croqui	Segmento (estaca)	Tipologia Vegetal	Estágio	Tipologia hidrol.	Área APP (ha)
093	072 – 075	Afloramento rochoso	pioneiro	Rio intermitente	0,25
094	078 – 084	Afloramento rochoso	pioneiro	Rio intermitente	0,36
095	087 – 092	Afloramento rochoso	pioneiro	Rio intermitente	0,36
096	156 – 160	Afloramento rochoso	pioneiro	Rio intermitente	0,55
097	341 – 345	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Rio intermitente	0,54
098	399 – 410	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Lagoa perene	1,35
099	407 – 412	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Rio intermitente	0,12
100	418 – 421	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Lagoa perene	0,02
104	588 – 594	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Rio intermitente	0,62
105	613 – 617	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Rio intermitente	0,24
105	613 – 620	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Lagoa perene	0,10
106	691 – 697	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Lagoa intermitente	0,36
107	694 – 700	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Lagoa intermitente	0,57
139	2102 – 2109	Caatinga arbórea	secundário	Rio intermitente	0,32
140	2194 – 2201	Caatinga arbórea	secundário	Lagoa perene	0,45
141	2250 – 2256	Caatinga arbórea	secundário	Lagoa perene	0,37
142	2325 – 2334	Caatinga arbórea	secundário	Lagoa perene	0,50
143	2337 – 2343	Caatinga arbórea	secundário	Lagoa perene	0,34
144	2493 – 2498	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Rio intermitente	0,32
145	2531 – 2547	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Rio intermitente	0,94
146	2551 – 2565	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Rio intermitente	1,24
147	2752 – 2761	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Lagoa perene	1,73
148	2771 – 2778	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Lagoa perene	0,64
149	2783 – 2790	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Lagoa perene	0,25
150	2808 – 2812	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Rio intermitente	0,22
151	2819 – 2823	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Rio intermitente	0,26
152	2828 – 2836	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Rio intermitente	0,53
153	2882 – 2890	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Lagoa perene	0,46
158	3413 – 3419	Caatinga arbustiva (MI)	secundário	Lagoa perene	0,30
159	3806 – 3809	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Lagoa perene	0,01
160	3833 – 3839	Caatinga arbustiva (AI)	inicial	Lagoa perene	0,41
TOTAL					61,40

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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