Pernambuco
LEI Nº 13.513, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Nº 13513/2008
(Revogada pelo inciso LXIX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 118 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 13 de maio: Dia Estadual do Torcedor do Sport Club do Recife.)
Institui o Dia Estadual do Torcedor do Sport Club do Recife.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Torcedor do Sport Club do Recife, a ser comemorado, anualmente, em 13 de maio, data de aniversário da fundação do referido clube.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de agosto de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.