Pernambuco
LEI Nº 13.475, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
Nº 13475/2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 4.921.000,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias, a seguir discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 22000 | - | SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA | ||
| 00501 | - | Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA | ||
| Projeto: | 00501.205440423.2454 | - | Melhoramento da Infra-Estrutura Hídrica Rural | 1.020.000 |
| 4.4.90 - FNT 0116 | - | Investimentos | 1.020.000 | |
| Atividade: | 00501.206060423.2433 | - | Assistência Técnica e Extensão Rural | 1.351.000 |
| 3.3.90 - FNT 0116 4.4.90 - FNT 0116 | - - | Outras Despesas Correntes Investimentos | 351.000 1.000.000 | |
| Atividade: | 00501.205720423.2440 | - | Produção de Bens e Serviços Agropecuários | 2.050.000 |
| 3.3.90 - FNT 0116 | - | Outras Despesas Correntes | 2.050.000 | |
| Atividade: | 00501.205720423.2446 | - | Apoio Científico e Tecnológico ao Setor Rural | 500.000 |
| 4.4.90 - FNT 0116 | - | Investimentos | 500.000 |
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| T O T A L | 4.921.000 |
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Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes de Superavit Financeiro do exercício de 2007, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na Fonte de Recursos "0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP", em 31.12.2007.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de junho de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.