Pernambuco
LEI Nº 13.459, DE 9 DE JUNHO DE 2008.
Nº 13459/2008
Fica denominada de ‘Empresário João Santos Filho’ a Rodovia PE-017, localizada entre a PE – 007 (Jaboatão) e a BR – 101 (Muribeca), no município de Jaboatão dos Guararapes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina-se de ‘Empresário João Santos Filho’ a Rodovia PE-017, localizada entre a PE – 007 (Jaboatão) e a BR – 101 (Muribeca), no município de Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 9 de junho de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ELINA CARNEIRO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.