Pernambuco
LEI Nº 13.447, DE 14 DE MAIO DE 2008.
Nº 13447/2008
Fica denominada "Barragem do Siriji Dona Anita Moraes", a Barragem localizada no município de Vicência – PE, conhecida por Barragem do Siriji.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Barragem do Siriji Dona Anita Moraes", a Barragem localizada no município de Vicência – PE, conhecida por Barragem do Siriji.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de maio de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.