Pernambuco
LEI Nº 13.384, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Nº 13384/2007
Institui o Frevo como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído como patrimônio artístico e cultural imaterial do Estado de Pernambuco, o ritmo musical denominado "Frevo", criado na cidade de Recife, em todas as suas formas de expressão.
Parágrafo únicoAs formas de expressão mencionadas no caput deste artigo variam conforme a execução rítmica mais ligeira ou mais sincopada dos seus acordes e são as seguintes:
IFrevo de Rua;
IIFrevo de Bloco;
IIIFrevo Canção.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de dezembro de 2007.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ARIANO VILAR SUASSUNA
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.