Pernambuco
LEI Nº 13.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Nº 13380/2007
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de Utilidade Pública a Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE), com sede na cidade do Recife.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições contrárias.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 21 de dezembro de 2007.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.