Pernambuco
LEI Nº 13.350, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Nº 13350/2007
Fica denominado Rodovia Governador Miguel Arraes de Alencar, a rodovia PE-714, do trecho do entroncamento da BR-316 até o Distrito de Nascente no município de Araripina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia Governador Miguel Arraes de Alencar, a rodovia PE-714, do trecho do entroncamento da BR-316 até o Distrito de Nascente no município de Araripina, numa extensão de 40 Km.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de dezembro de 2007.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PROJETO QUE ORIGINOU ESTÁ LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EMANOEL SANTIAGO ALENCAR BRINGEL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.