Pernambuco
LEI Nº 13.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Nº 13349/2007
Denomina Rodovia Dr Roberto Vianey Pires Liberal, o trecho da Rodovia PE-320, que interliga os Municípios de Tabira ao de Afogados da Ingazeira.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Doutor Roberto Vianey Pires Liberal, o trecho da Rodovia PE-320, que interliga os Municípios de Tabira ao de Afogados da Ingazeira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 11 de dezembro de 2007.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO TEOBALDO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.