Pernambuco
LEI Nº 13.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Nº 13347/2007
Declara de Utilidade Pública a Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública a Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Ministério da Fazenda, sob nº 11.020.054/0001-35, e estabelecida na Rua da Glória, 375, Boa Vista, Recife, Pernambuco.
Art. 2.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 11 de dezembro de 2007.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.