Pernambuco
LEI Nº 13.310, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007.
Nº 13310/2007
Denomina o trecho da Rodovia PE 149, que liga o município de Ibirajuba as cidades de Lajedo e Altinho, de Padre João Liberato Pereira de Queiroz.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia Padre João Liberato Pereira de Queiroz, o trecho da PE 149 que liga o município de Ibirajuba as cidades de Lajedo e Altinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 1º de outubro de 2007.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ESMERALDO SANTOS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.