Pernambuco
LEI Nº 13.248, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
Nº 13248/2007
Denomina "Rodovia JOSÉ PEREIRA DE MORAES" o trecho da Rodovia PE-283, que liga o município de Ingazeira a Afogados da Ingazeira.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia JOSÉ PEREIRA DE MORAES, o trecho da PE-283 que liga o município de Ingazeira a Afogados da Ingazeira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 13 de junho de 2007.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ESMERALDO SANTOS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.