Pernambuco
LEI Nº 13.239, DE 28 DE MAIO DE 2007.
Nº 13239/2007
Denomina "Pelotão da Polícia Militar Coronel Manoel José da Câmara Pimentel Neto" no município de Águas Belas – PE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Pelotão da Polícia Militar Coronel Manoel José da Câmara Pimentel Neto o 3º Pelotão da Polícia Militar do município de Águas Belas.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 28 de maio de 2007.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.