Pernambuco
LEI Nº 13.199, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
Nº 13199/2007
Denomina de Rodovia Severino Manoel de Santana a Estrada que liga o Distrito de Pirituba à sede do município de Vitória de Santo Antão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Severino Manoel de Santana, a Estrada que liga o Distrito de Pirituba à sede do município de Vitória de Santo Antão.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de janeiro de 2007.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.