Pernambuco
LEI Nº 13.195, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
Nº 13195/2007
Denomina Rodovia Prefeito Arthur Guerra Cavalcanti a Rodovia PE-89.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Prefeito Arthur Guerra Cavalcanti, a Rodovia PE-89 que liga a Sede do Município de São Vicente Férrer à Rodovia Coronel Francisco Heráclio – PE-90.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de janeiro de 2007.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.