Pernambuco
LEI Nº 13.188, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
Nº 13188/2007
Declara de utilidade pública, a entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, Instituto Santa Terezinha de Estudos e Profissionalizantes - ISTEP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarado de Utilidade Pública o Instituto Santa Terezinha de Estudos Profissionalizantes, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na Rua "A", n° 243, na Vila da COHAB, na cidade de São José do Egito/ PE.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de janeiro de 2007.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.