Pernambuco
LEI Nº 13.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.
Nº 13142/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata - (AMUNAM), uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
É Declarada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata - (AMUNAM), com endereço na Rua Cel. Manoel Inácio, 129 - Centro - Nazaré da Mata/PE - CEP: 55800-000, Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 12.813226/0001-90.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 21 de novembro de 2006.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.