Pernambuco
LEI Nº 13.106, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Nº 13106/2006
Declara de Utilidade Pública a Academia Pernambucana de Medicina Veterinária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Academia Pernambucana de Medicina Veterinária, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Ministério da Fazenda, sob o nº 05.056.058/0001-70 e estabelecida à Rua Conselheiro Theodoro nº 460 - Zumbi - Recife/PE.
Art. 2.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de setembro de 2006.
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.