Pernambuco
LEI Nº 13.027, DE 24 DE MAIO DE 2006.
Nº 13027/2006
Declara de Utilidade Pública a Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada em Recife - PE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DO NORDESTE - UNIECO, com sede na Rua Taió, 220, Loja 02, Galeria Alameda do Forte - Recife/PE. CEP. 50.630-790, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ: 01507641/0001-08.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 24 de maio de 2006.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.