Pernambuco
LEI Nº 13.002, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
Nº 13002/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a Cruzada dos Militares Espíritas - Núcleo do Recife.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual a Cruzada dos Militares Espíritas - Núcleo do Recife, Registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Ministério da Fazenda sob o Nº 35.328.194/0001-33 e estabelecida à Rua Caetés Nº 66 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50110.748.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 25 de abril de 2006.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.