Pernambuco
LEI Nº 12.894, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 12894/2005
Denomina PE Prefeito José Carvalho Sobrinho, a Rodovia Estadual PE 430 - Trecho da BR 232 no Distrito de Bom Nome no Município de São José do Belmonte até a BR 361 - Divisa dos Estados de Pernambuco e Ceará.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado PE Prefeito José Carvalho Sobrinho a Rodovia Estadual PE 430 - Trecho da BR 232 no Distrito de Bom Nome no Município de São José do Belmonte até a BR 361 - Divisa dos Estados de Pernambuco e Ceará.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 3 de outubro de 2005.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.