Pernambuco
LEI Nº 12.859, DE 19 DE JULHO DE 2005.
Nº 12859/2005
Declara de Utilidade Pública, a instituição cultural sem fins lucrativos, Instituto Ricardo Brennand.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarado de Utilidade Pública o Instituto Ricardo Brennand, instituição cultural sem fins lucrativos, localizado na Alameda Antônio Brennand, São João, bairro da Várzea, Recife/PE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de julho de 2005.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.