Pernambuco
LEI Nº 12.840, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
Nº 12840/2005
Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA (F): 0351 - OFERTA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DO ESTADO
Objetivo: Introduzir na administração pública do Estado tecnologia moderna de telecomunicações.
Projeto: 31010.241260351.1475 - Implantação do Sistema Digital de Radiocomunicação Troncalizado
Finalidade: Introduzir tecnologias modernas nos serviços de radiocomunicação.
Produto Unidade Meta
Sistema Implantado Unidade 1
Projeto: 31010.247220351.1476 - Instalação de Teleporto de Sinais via Satélite
Finalidade: Introduzir tecnologias modernas na prestação dos serviços de telecomunicação.
Produto Unidade Meta
Teleporto Implantado Unidade 1
PROGRAMA (F): 0352 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO
Objetivo: Cobrir integralmente as cidades do interior do Estado com sinais da TV Pernambuco.
Projeto: 31010.247220352.1477 - Instalação de Equipamentos de Geração e Transmissão da TV Pernambuco
Finalidade: Dotar as estações retransmissoras de condições de funcionamento.
Produto Unidade Meta
TV/PE Equipada Unidade 16
Projeto: 31010.247220352.1478 - Instalação de Estações Retransmissoras da TV Pernambuco
Finalidade: Expandir o sistema de retransmissão e geração de televisão.
Produto Unidade Meta
Estação Instalada Unidade 3
Projeto : 31010.247220352.1479 - Recuperação das Instalações Físicas das Estações de Televisão da TV
Pernambuco
Finalidade: Recuperar os prédios das estações da TV Pernambuco.
Produto Unidade Meta
Prédio Recuperado Unidade 28
Atividade: 31010.247220352.1480 - Operação dos Sistemas de Televisão do Estado
Finalidade: Manter em boas condições de conservação e operação os Sistemas da TV Pernambuco.
Produto Unidade Meta
Sistema Mantido Unidade 20
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de junho de 2005.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANEXO I
CRÉDITO ESPECIAL
ORÇAMENTO FISCAL 2005
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO
R$ 1,00
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO E AMBIENTE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DO TESOURO | REPASSE DE 0.ENTIDADES | ||||||
| FONTE | FONTE | TOTAL | ||||||
| Projeto: | 31010.241260351.1475 | - | Implantação do Sistema Digital de Radiocomunicação Troncalizado | 80.000 | 80.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 80.000 | 80.000 | |||||
| Projeto: | 31010.247220351.1476 | - | Instalação de Teleporto de Sinais via Satélite | 100.000 | 100.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0104 | 100.000 | 100.000 | |||||
| Projeto: | 31010.247220352.1477 | - | Instalação de Equipamentos de Geração e Transmissão da TV Pernambuco | 100.000 | 100.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 50.000 | 50.000 | |||||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0104 | 50.000 | 50.000 | |||||
| Projeto: | 31010.247220352.1478 | - | Instalação de Estações Retransmissoras da TV Pernambuco | 50.000 | 50.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 50.000 | 50.000 | |||||
| Projeto: | 31010.247220352.1479 | - | Recuperação das Instalações Físicas das Estações de Televisão da TV Pernambuco | 80.000 | 80.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 30.000 | 30.000 | |||||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0104 | 50.000 | 50.000 | |||||
| Atividade: | 31010.247220352.1480 | - | Operação dos Sistemas de Televisão do Estado | 598.000 | 98.758 | 696.758 | ||
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0101 | 440.000 | 440.000 | |||||
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0104 | 78.000 | 78.000 | |||||
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0241 | 98.758 | 98.758 | |||||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 80.000 | 80.000 | |||||
| TOTAL | 1.008.000 | 98.758 | 1.106.758 |
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTO FISCAL 2005
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO
R$ 1,00
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DO TESOURO | REPASSE DE 0.ENTIDADES | ||||||
| FONTE | FONTE | TOTAL | ||||||
| Projeto: | 35010.247220271.0884 | - | Instalação de Equipamentos de Geração e Transmissão da TV Pernambuco | 100.000 | 100.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 50.000 | 50.000 | |||||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0104 | 50.000 | 50.000 | |||||
| Projeto: | 35010.247220271.0902 | - | Instalação de Estações Retransmissoras da TV Pernambuco | 50.000 | 50.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 50.000 | 50.000 | |||||
| Projeto: | 35010.247220271.1076 | - | Recuperação das Instalações Físicas das Estações de Televisão da TV Pernambuco | 80.000 | 80.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 30.000 | 30.000 | |||||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0104 | 50.000 | 50.000 | |||||
| Atividade: | 35010.247220271.1202 | - | Operação dos Sistemas de Televisão do Estado | 598.000 | 98.758 | 696.758 | ||
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0101 | 440.000 | 440.000 | |||||
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0104 | 78.000 | 78.000 | |||||
| 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes | 0241 | 98.758 | 98.758 | |||||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 80.000 | 80.000 | |||||
| Projeto: | 35010.241260275.0899 | - | Implantação do Sistema Digital de Radiocomunicação Troncalizado | 80.000 | 80.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0101 | 80.000 | 80.000 | |||||
| Projeto: | 35010.247220275.0903 | - | Instalação de Teleporto de Sinais via Satélite | 100.000 | 100.000 | |||
| 4.4.90.00 - Investimentos | 0104 | 100.000 | 100.000 | |||||
| TOTAL | 1.008.000 | 98.758 | 1.106.758 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.