Pernambuco
LEI Nº 12.656, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004.
Nº 12656/2004
Denomina PE Professor Antônio de Souza Vilaça, a PE-095, no entroncamento da PE-050 Município de Limoeiro ao entroncamento da BR-104 Município de Caruaru.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado PE Professor Antônio de Souza Vilaça a atual PE-095, no entroncamento da PE-050 Município de Limoeiro ao entroncamento da BR-104 Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Art. 2.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 8 de setembro de 2004.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.