Pernambuco
LEI Nº 12.492, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
Nº 12492/2003
(Revogada pelo inciso XXX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 266 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 21 de setembro: Dia Estadual da Pessoa com Alzheimer.)
Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o dia 21 de Setembro, como o "Dia Estadual do Portador da Doença de Alzheimer".
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 21 de Setembro, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, como o "Dia Estadual do Portador da Doença de Alzheimer".
Art. 2.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de dezembro de 2003.
ROMÁRIO DIAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.